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1. Controlador

Fernandes de Araújo Sociedade de Advogados
CNPJ: 27.246.463/0001-94
Belo Horizonte/MG
E-mail: contato@amf.adv.br
Telefone: +55 (31) 2515-1516

2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Bruno Fernandes de Araújo
E-mail: contato@amf.adv.br (assunto: "Proteção de Dados")

3. Dados pessoais coletados

Dado	Finalidade	Base legal (LGPD)	Retenção
E-mail	Identificação do lead; envio de resultados; contato comercial	Consentimento (Art. 7, I)	12 meses ou até revogação
Telefone	Contato comercial sobre os resultados da análise	Consentimento (Art. 7, I)	12 meses ou até revogação
Domínio analisado	Execução da verificação de conformidade	Execução de contrato (Art. 7, V)	12 meses
Endereço IP	Rate limiting; prevenção de abuso; segurança	Interesse legítimo (Art. 7, IX)	5 minutos (rate limit) / 30 dias (logs)
Registros de consentimento	Comprovação de conformidade com a LGPD	Obrigação legal (Art. 7, II)	5 anos (Art. 12, CDC)
País de origem (via IP)	Pré-preenchimento do código de país no telefone	Interesse legítimo (Art. 7, IX)	Não armazenado

4. Dados NÃO coletados

• Não coletamos dados sensíveis (Art. 5, II da LGPD);
• Não coletamos dados de menores de 18 anos;
• Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade (veja nossa Política de Cookies);
• Não realizamos perfilamento comportamental (profiling);
• Não acessamos dados internos, privados ou protegidos dos domínios analisados — todas as verificações utilizam exclusivamente informações publicamente acessíveis.

5. Como utilizamos seus dados

1. Execução da análise: O domínio informado é verificado automaticamente quanto à conformidade LGPD. O resultado é associado ao seu e-mail e telefone para fins de contato.
2. Notificação interna: Uma notificação é enviada à nossa equipe com os dados do lead e resultados da análise, para possibilitar o contato comercial.
3. Contato comercial: Podemos entrar em contato por e-mail ou telefone para oferecer serviços de adequação LGPD relacionados aos resultados da análise.

6. Compartilhamento de dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais.

Seus dados podem ser compartilhados exclusivamente com:

Destinatário	Finalidade	Base legal
BMTEC - Building your future (CNPJ 22.690.249/0001-09)	Operação e manutenção da infraestrutura técnica	Execução de contrato (Art. 7, V)
Cloudflare, Inc.	Hospedagem, CDN, banco de dados (D1), KV e processamento serverless	Interesse legítimo (Art. 7, IX)
Resend, Inc.	Envio de notificações por e-mail	Consentimento (Art. 7, I)

Cloudflare e Resend atuam como operadores de dados e possuem suas próprias políticas de privacidade. Os dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, com as salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD.

7. Transferência internacional de dados

Os dados pessoais podem ser transferidos para servidores da Cloudflare e Resend nos Estados Unidos e outras localidades. Essa transferência se fundamenta em cláusulas contratuais padrão adotadas pelos operadores e no compromisso com níveis adequados de proteção de dados (Art. 33, II, LGPD).

8. Segurança dos dados

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em todas as comunicações;
• Banco de dados com acesso restrito por credenciais rotacionadas;
• Rate limiting por IP para prevenção de abuso;
• Headers de segurança HTTP (HSTS, CSP, X-Frame-Options, X-Content-Type-Options);
• Chaves de API armazenadas como secrets criptografados;
• Infraestrutura serverless com isolamento por requisição (Cloudflare Workers).

9. Seus direitos (Art. 18, LGPD)

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia;
• Correção — solicitar a correção de dados incompletos ou inexatos;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado;
• Eliminação — solicitar a exclusão dos dados tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento;
• Informação sobre compartilhamento — saber com quem seus dados foram compartilhados;
• Oposição — opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, envie um e-mail para contato@amf.adv.br com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis.

10. Retenção e eliminação

Os dados pessoais serão retidos pelo período indicado na tabela da seção 3. Após o término do prazo ou mediante solicitação de eliminação, os dados serão excluídos de forma segura e irreversível, exceto quando houver obrigação legal de retenção.

11. Menores de idade

O Serviço não é destinado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, procederemos à eliminação imediata.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos titulares cujos dados estejam em tratamento.

13. ANPD

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

14. Contato

Fernandes de Araújo Sociedade de Advogados
E-mail: contato@amf.adv.br
Telefone: +55 (31) 2515-1516